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DL nº310/2003 - alteração do DL nº380/99

Diploma que desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial

Lei nº48/98

Diploma que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo

RCM nº29/2006

Diploma que determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Norte

PROT 2006

Orientações Gerais para a Elaboração dos PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Gabinete do Secretario de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

PNPOT - Programa de Acção

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território - Programa de Acção

PNPOT - Relatório

Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território - Relatório