Dia 21 de Junho, pelas 11:00 horas, realizou-se no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a sessão pública de apresentação do processo de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte – PROT Norte, que foipresidida por SExa o Senhor Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Foram apresentados os termos de referência para a elaboração deste Plano, que abrange os 86 municípios da Região do Norte, sendo de salientar que o trabalho terá como principais objectivos a definição das opções estratégicas de base territorial para o desenvolvimento da região e a definição do modelo de organização do território regional.

Esta circunstância exige um particular acolhimento às medidas, acções ou projectos dirigidos para a prossecução da Inclusão Social e Territorial e a subordinação das acções a desenvolver a critérios apertados de selectividade, decorrentes do prévio estabelecimento de uma matriz integrada de estruturação e organização do território, em torno dos nós de amarração da apropriação do mesmo

A reflexão a desenvolver na elaboração do PROT adquire assim fundamentalmente um carácter de síntese, transversal às perspectivas sectoriais, e de discussão/opção sobre alternativas que seja possível configurar para diferente domínios de ordenamento ou de intervenção.

A proximidade temporal com o momento de decisões fundamentais quanto às prioridades a contemplar no próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN – 2007/2013) concorre também para a necessidade imperiosa de se privilegiar de imediato a identificação e abordagem de temáticas em que ainda se mantêm margens de decisão em aberto, com vista a discutir as opções em jogo, formular escolhas fundamentadas numa visão integrada do território e defende-las perante as respectivas instâncias de decisão.

Trata-se de um plano de ordenamento territorial, onde o elemento central terá de ser necessariamente, o Modelo Territorial, que permita desenvolver um “Programa de Acção” consensualizado e aprovado pelos diferentes sectores e agentes relevantes na organização do território.

Por outro lado, tratando-se de um plano à escala regional, definirá orientações para os planos municipais e intermunicipais, de forma a assegurar uma coerência no uso e ocupação do território para toda a região. Esta função é tanto mais premente quando estão em processo generalizado de revisão os Planos Directores Municipais (PDM).

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a quem compete a elaboração do PROT – Norte, irá constituir um Gabinete Coordenador para a elaboração do PROT, com técnicos internos e especialistas contratados, com a função de articular os diferentes estudos temáticos e, principalmente, desenvolver os contactos com os municípios e as instituições sectoriais envolvidas, no sentido de harmonizar propostas e anseios e, em consequência, garantir a rápida e eficaz concretização do Programa de Acção do PROT – Norte.